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A nova lei que descreve os limites de 128 municípios do Ceará foi
decretada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial da
última segunda-feira (16). Com a atualização da legislação, que era de
1951, os recursos de cada cidade poderão ser melhor aplicados. Além
disso, áreas que até então eram territórios indefinidos agora passam a
pertencer a um determinado município.
O trabalho se deu a partir de um convênio firmado em 2009 entre a
Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Para
regularizar os limites dos municípios foi usado técnicas
de georreferenciamento.
O analista de políticas públicas do Ipece, Cleiber Nascimento, afirma
que quando a legislação vigente foi criado, o estado tinha apenas 95
cidades. Desde então, cada nova cidade que surgia, se baseava em
legislações próprias, dificultando a delimitação. “O principal objetivo
do trabalho é elaborar uma lei definidora. Com as divisas atualizadas e
georreferenciadas, será possível a melhor gestão dos recursos
financeiros, além da construção do sentimento de pertencimento dos
cidadãos.”, comenta o técnico do Ipece. Cleiber Nascimento explica que
até então, devido à legislação antiga, ocorria de muitos prefeitos
prestarem serviço em uma área que não era daquele município o qual ele
era gestor. “O prefeito prestava assistência em um local, mas no censo
as informações eram outras devido á legislação não muito clara.”, diz.
Com a publicação da nova lei, 26 municípios tiveram limites
ajustados além da regularização de outros 102. Nesta primeira etapa do
projeto, que será concluído até 2019, foram contempladas cidades das
regiões Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos
Inhamuns, Serão Central, Sertão de Crateús, Baturité e Grande
Fortaleza. Para chegar até esta fase do projeto, foram concluídas
diversas etapas. A primeira foi a análise dos limites e informações
cartográficas. Feito isto, o Ipece elabora mapas e envia para os
municípios. Com a aprovação de gestores e da população após audiência
pública, o projeto retorna para o Ipece que bate o martelo.
Mapa definitivo
Quando todos os limites forem definidos, o Ipece irá publicar o 'Atlas
de Divisas Municipais Georreferenciadas' com todas as informações
atualizadas e será consolidada um lei única. O Projeto de Lei começou a
tramitar no dia 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Passou pelas
comissões técnicas da Casa e recebeu emendas modificativas dos deputados
João Jaime (DEM) e Zé Ailton Brasil (PP).
Iniciativa pioneira
O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que
atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do
Ceará, em 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 66 anos, quando o
Estado contava com apenas 95 municípios.
A iniciativa já ocorreu em estados com Santa Catarina, na região Sul do
país. No Nordeste, Bahia e Maranhão estão realizando os trabalhos.
A lei 230/2016 descreve os limites dos municípios Abaiara, Acarape,
Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aquiraz,
Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré,
Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe,
Boa Viagem, Brejo Santo, Sampos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade,
Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró,
Chorozinho, Crateús, Cariús, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio,
Farias Brito, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Granjeiro, Guaiúba,
Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu,
Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba,
Itaitinga, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe,
Jaguaruana, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da
Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti,
Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova,
Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus,
Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Parambú, Paramoti, Pedra Branca,
Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras,
Potengi, Potiretama, Quiterianópoles, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim,
Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do
Cariri, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu,
Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Umari e
Várzea Alegre.
Para conhecer os limites detalhados dos 128 municípios, acesse AQUI.
Fonte: Diário do Nordeste
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